As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT manterão, obrigatoriamente, serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT têm a finalidade de promover a saúde e e proteger integridade do trabalhador no local de trabalho. Suas regras de constituição e funcionamento encontram-se na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho n° 4 – NR 4.