Se você recebeu um parecer desfavorável para a solicitação de carga horária reduzida prevista na resolução 8429, pode estar se perguntando quais são os próximos passos. O artigo 6º dessa resolução oferece um caminho para os servidores nessa situação. Vamos discutir como apresentar novos argumentos pode ajudar e como garantir que seu pedido seja reconsiderado de maneira justa. As informações a seguir também estão no vídeo.
A resolução 8429 prevê a possibilidade de concessão de horário especial de trabalho aos servidores com deficiência ou com dependentes com deficiência. Se a junta médica deu um parecer desfavorável à sua solicitação, é possível solicitar uma reconsideração através da opção “Incluir Recurso”. Para que este pedido seja válido, é fundamental apresentar novos argumentos ou informações relevantes que justifiquem a reconsideração. Vamos explorar algumas sugestões para fortalecer o seu caso:
– *Informações médicas atualizadas*: Se você tem um novo diagnóstico ou uma recomendação médica que não foi considerada anteriormente, essa pode ser uma razão válida para reconsideração.
– *Novos tratamentos ou ajustes na rotina de cuidados*: Se você começou um novo tratamento ou teve que fazer ajustes importantes na sua rotina de cuidados, isso também é relevante para a junta médica.
– *Incompatibilidade de horários*: A Portaria SAU nº 3/2023 estabelece que o horário especial de trabalho pode ser concedido quando houver incompatibilidade entre os horários dos tratamentos com a jornada de trabalho do servidor.
Ao apresentar esses novos argumentos, lembre-se de que o prazo para solicitar a reconsideração é de dez dias após o parecer inicial. Esta exigência de argumentos adicionais ajuda a garantir uma avaliação mais precisa e equitativa. Após a aceitação do pedido de reconsideração, a junta médica realizará uma nova avaliação, proporcionando uma oportunidade para alterar o parecer desfavorável anterior.
Se precisar ajustar a solicitação, use o botão “Salvar (Em elaboração)”. Apenas após clicar no botão “Encaminhar solicitação” sua solicitação será considerada finalizada. Tenha em mente que, após o envio, não será possível fazer mais ajustes.
Espero que essas orientações sejam úteis para você. Se precisar de mais informações ou assistência com sua solicitação, não hesite em procurar orientação adicional. Estamos aqui para ajudar!
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